DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020

DECRETO MUNICIPAL 021 DE 16 DE JUNHO DE 2020. ESTREITO

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICIPIO DE ESTREITO -MA, A PARTIR DO DIA 18 DE JUNHO DE 2020 A 30 DE JUNHO DE 2020, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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