DECRETO MUNICIPAL 028/2020 (PRORROGAÇÃO DO 027)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL 027 DE 31 DE JULHO DE 2020, QUE REGULARIZA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO -MA, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELO PERÍODO 12 DE AGOSTO DE 2020 A 20 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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