DECRETO MUNICIPAL 032/2020

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICIPIO DE ESTREITO -MA, A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020 A 15 DE SETEMBRO DE 2020, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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