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Meio Ambiente

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Objetivo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem por finalidade planejar e coordenar a execução das politicas relativas à promoção, organização, normatização, fiscalização e controle das ações relativas à exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Município e, Promover o desenvolvimento, a supervisão e o controle da política de gestão ambiental do município, coordenando e fiscalizando planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental, em conjunto com a sociedade civil, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais com bem de uso comum do povo; Estudar, examinar e despachar processos relativos a loteamentos, parcelamentos de glebas e terrenos, do uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, também atuar no planejamento, avaliação e fiscalização das politicas e ações relativas a obras públicas, desenvolvimento urbano, saneamento básico e edificações.

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