Atribuições

Principais Atribuições:

1. Gestão de Programas Sociais:

   • Implementar e monitorar programas de assistência social, como o Bolsa Família (agora integrado ao Auxílio Brasil) e outros benefícios de transferência de renda.

   • Cadastramento e atualização de famílias no CadÚnico (Cadastro Único) para acesso a programas federais, estaduais e municipais.

2. Proteção Social Básica:

   • Operacionalização do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), oferecendo serviços como:

     • Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

     • Inclusão produtiva (cursos, capacitação e geração de renda).

     • Atendimento a crianças e adolescentes (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).

3. Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade):

   • Gestão do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), atendendo:

     • Vítimas de violência (doméstica, abuso, exploração).

     • Pessoas em situação de rua.

     • Crianças e adolescentes em risco.

   • Abordagem social e encaminhamento para abrigos ou serviços especializados.

4. Segurança Alimentar e Nutricional:

   • Desenvolvimento de programas de combate à fome e distribuição de cestas básicas em parceria com o Governo Federal (como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos).

   • Apoio a bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.

5. Atendimento a Grupos Vulneráveis:

   • Idosos (benefícios como BPC – Benefício de Prestação Continuada).

   • Pessoas com deficiência (inclusão social e acessibilidade).

   • População em situação de pobreza extrema.

6. Articulação Intersetorial:

   • Parcerias com saúde, educação e emprego para atendimento integrado.

   • Ações conjuntas com o Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

7. Emergências e Calamidades Públicas:

   • Auxílio a famílias atingidas por desastres (enchentes, secas, etc.), com distribuição de kits de emergência e apoio psicossocial.