Atribuições

Principais Atribuições do Secretário de Agricultura :

1. Fomento à Agricultura e Pecuária

   • Apoiar os agricultores familiares e produtores rurais com políticas de incentivo.

   • Promover a modernização das técnicas agrícolas e pecuárias.

2. Distribuição de Insumos e Recursos

   • Gerir programas de distribuição de sementes, fertilizantes e equipamentos agrícolas.

   • Facilitar o acesso a crédito rural e linhas de financiamento.

3. Desenvolvimento Sustentável

   • Implementar projetos de preservação ambiental e uso racional dos recursos naturais.

   • Incentivar a agroecologia e a agricultura de baixo impacto.

4. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

   • Oferecer capacitação e assistência técnica aos produtores.

   • Promover cursos e treinamentos em parceria com órgãos como EMATER-MA e SENAR.

5. Apoio à Comercialização

   • Facilitar a venda da produção agrícola por meio de feiras, cooperativas e programas como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

6. Gestão de Recursos Hídricos

   • Coordenar ações de irrigação e acesso à água para agricultura.

   • Apoiar a construção de barragens, poços e sistemas de abastecimento rural.

7. Regularização Fundiária

   • Auxiliar no processo de regularização de terras e emissão de documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

8. Parcerias com Órgãos Estaduais e Federais

   • Articular com a SEAGRIMA (Secretaria de Agricultura do Maranhão), IBAMA, INCRA e outras entidades para viabilizar projetos.

9. Ações Emergenciais

   • Coordenar ajuda em casos de seca, pragas ou desastres naturais que afetem a produção rural.