Atribuições

Principais Atribuições:

1. Gestão da Saúde Pública Municipal

   • Coordenar e supervisionar as políticas de saúde no município, alinhadas com o SUS (Sistema Único de Saúde).

   • Garantir o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de saúde e hospitais municipais.

2. Planejamento e Execução de Ações

   • Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes estaduais e federais.

   • Gerenciar programas como Estratégia Saúde da Família (ESF), vigilância epidemiológica, imunização e atenção básica.

3. Administração de Recursos

   • Gerir verbas da saúde, incluindo repasses do Fundo Municipal de Saúde.

   • Supervisionar licitações e contratos de medicamentos, equipamentos e serviços de saúde.

4. Vigilância em Saúde

   • Coordenar ações de vigilância sanitária (fiscalização de estabelecimentos) e epidemiológica (controle de doenças como dengue, COVID-19, etc.).

5. Atenção Básica e Especializada

   • Organizar a oferta de consultas, exames e atendimentos especializados, quando houver convênios ou serviços próprios.

6. Educação em Saúde

   • Promover campanhas de prevenção (vacinação, pré-natal, DSTs, etc.).

7. Relacionamento Institucional

   • Articular com a SES/MA (Secretaria de Estado da Saúde) e Ministério da Saúde para captar recursos e programas.