OUVIDORIA PÚBLICA

Apresentação

A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.

Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Prefeitura Municipal de Estreito/MA.

Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.

Unidade Física

Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:

Prefeitura Municipal de Estreito/MA
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria

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Formulário